CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA LOJAHUSQVARNA.PT

I. ÂMBITO DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se à venda de todos os produtos da INTERNACO S.A., inscrita no Registo Mercantil da Corunha, Tomo 197, Livro 77, Secção 3.ª, Fólio 161, Folha n.º 724, com NIF A-15025281 (doravante, “INTERNACO”), através da sua loja online acessível em www.lojahusqvarna.pt (doravante, “LOJAHUSQVARNA.PT”).

Estas condições aplicam-se a profissionais, empresas, consumidores ou utilizadores finais (doravante, “Utilizador”), com entregas realizadas no território de Portugal.

A informação relativa aos produtos, incluindo características técnicas e descrição física, é apresentada de forma clara e inequívoca.

A utilização dos serviços da LOJAHUSQVARNA.PT implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda, vigentes no momento da realização da encomenda.

Para concluir uma compra, o Utilizador deverá aceitar expressamente estas Condições Gerais de Venda antes da confirmação final da encomenda. Apenas os Utilizadores registados poderão efetuar compras na LOJAHUSQVARNA.PT.

II. PREÇOS

A oferta de produtos está sujeita à disponibilidade de stock. A LOJAHUSQVARNA.PT reserva-se o direito de retirar produtos da venda sem aviso prévio.

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. No carrinho de compras e na confirmação da encomenda, o valor total a pagar é apresentado com discriminação do IVA e dos custos de envio aplicáveis.

A LOJAHUSQVARNA.PT poderá aplicar descontos, campanhas promocionais ou variações de preços por motivos comerciais, de forma livre e voluntária, não podendo tais condições ser exigidas pelo Utilizador.

A LOJAHUSQVARNA.PT não se responsabiliza por erros tipográficos, falhas técnicas ou intervenções externas que possam afetar a informação apresentada, reservando-se o direito de corrigir tais situações.

O preço aplicável será sempre o que estiver em vigor no momento da aceitação das Condições Gerais de Venda, salvo erro manifesto.

III. CUSTOS DE ENVIO E ENCOMENDA MÍNIMA

O valor mínimo de encomenda na LOJAHUSQVARNA.PT para não pagar portes é de 49,00 €.

• Encomendas de valor igual ou superior a 49,00 €: envio gratuito
• Encomendas de valor inferior a 49,00 €: custo de envio fixo de 6,00 €

Os custos de envio são claramente indicados no carrinho de compras e antes da confirmação final da encomenda.

IV. FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento das encomendas pode ser efetuado através das seguintes modalidades:

• Cartão de crédito ou MBNet
• MB Way
• Referência Multibanco
• Transferência bancária

Não estão disponíveis soluções de financiamento ou pagamento fracionado.

V. ENTREGAS

As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento.

O prazo estimado de entrega é de até 7 dias úteis, contado a partir da confirmação do pagamento, excluindo fins de semana e feriados.

Os prazos de entrega podem ser afetados por fatores externos, como incidências logísticas ou situações de força maior, não sendo a LOJAHUSQVARNA.PT responsável por atrasos imputáveis a terceiros.

Após a receção da encomenda, o Utilizador deverá verificar o estado da mercadoria e assinalar qualquer incidência no documento de entrega.

VI. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias naturais a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de devolução.

As devoluções são gratuitas, desde que o produto:

• Não tenha sido utilizado
• Se encontre em perfeito estado
• Seja devolvido com a embalagem original e todos os acessórios

Em encomendas inferiores a 49,00 €, os custos de envio iniciais não serão reembolsados, mesmo em caso de devolução.

Para solicitar uma devolução, o Utilizador deverá contactar previamente a LOJAHUSQVARNA.PT, indicando:

• Referência da encomenda
• Motivo da devolução

Uma vez autorizada, será atribuído um número de devolução que deverá constar visivelmente no exterior da embalagem.

VII. GARANTIAS TÉCNICAS

Os produtos Husqvarna beneficiam de:

• 1 ano de garantia para uso profissional
• 3 anos de garantia para uso não profissional

As condições de garantia são as definidas pelo fabricante, ficando excluídos os casos de uso indevido, desgaste normal, manutenção incorreta ou reparações efetuadas por serviços não autorizados.

É indispensável conservar a fatura de compra para efeitos de garantia.

VIII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia.

Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais portugueses legalmente competentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.