CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA LOJAHUSQVARNA.PT

I. ÂMBITO DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se à venda de todos os produtos da INTERNACO S.A., inscrita no Registo Mercantil da Corunha, Tomo 197, Livro 77, Secção 3.ª, Fólio 161, Folha n.º 724, com NIF A-15025281 (doravante, “INTERNACO”), através da sua loja online acessível em www.lojahusqvarna.pt (doravante, “LOJAHUSQVARNA.PT”).

Estas condições aplicam-se a profissionais, empresas, consumidores ou utilizadores finais (doravante, “Utilizador”), com entregas realizadas no território de Portugal.

A informação relativa aos produtos, incluindo características técnicas e descrição física, é apresentada de forma clara e inequívoca.

A utilização dos serviços da LOJAHUSQVARNA.PT implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda, vigentes no momento da realização da encomenda.

Para concluir uma compra, o Utilizador deverá aceitar expressamente estas Condições Gerais de Venda antes da confirmação final da encomenda. Apenas os Utilizadores registados poderão efetuar compras na LOJAHUSQVARNA.PT.

II. PREÇOS

A oferta de produtos está sujeita à disponibilidade de stock. A LOJAHUSQVARNA.PT reserva-se o direito de retirar produtos da venda sem aviso prévio.

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. No carrinho de compras e na confirmação da encomenda, o valor total a pagar é apresentado com discriminação do IVA e dos custos de envio aplicáveis.

A LOJAHUSQVARNA.PT poderá aplicar descontos, campanhas promocionais ou variações de preços por motivos comerciais, de forma livre e voluntária, não podendo tais condições ser exigidas pelo Utilizador.

A LOJAHUSQVARNA.PT não se responsabiliza por erros tipográficos, falhas técnicas ou intervenções externas que possam afetar a informação apresentada, reservando-se o direito de corrigir tais situações.

O preço aplicável será sempre o que estiver em vigor no momento da aceitação das Condições Gerais de Venda, salvo erro manifesto.

III. FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento das encomendas pode ser efetuado através das seguintes modalidades:

• Cartão de crédito ou MBNet
• MB Way
• Referência Multibanco
• Transferência bancária

Não estão disponíveis soluções de financiamento ou pagamento fracionado.

IV. ENVIOS E ENTREGAS

As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento.

O prazo estimado de entrega é de até 7 dias úteis, contado a partir da confirmação do pagamento, excluindo pois fins de semana e feriados.

Os prazos de entrega podem ser afetados por fatores externos, como incidências logísticas ou situações de força maior, não sendo a LOJAHUSQVARNA.PT responsável por atrasos imputáveis a terceiros.

Após a receção da encomenda, o Utilizador deverá verificar o estado da mercadoria e assinalar qualquer incidência no documento de entrega.

O valor mínimo de encomenda na LOJAHUSQVARNA.PT para não pagar portes é de 49,00 €.

• Encomendas de valor igual ou superior a 49,00 €: envio gratuito
• Encomendas de valor inferior a 49,00 €: custo de envio fixo de 6,00 €

Os custos de envio são claramente indicados no carrinho de compras e antes da confirmação final da encomenda.

V. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, nos termos da legislação em vigor.

O produto deverá ser devolvido em bom estado, completo, com todos os seus acessórios, manuais, documentação e, sempre que possível, com a embalagem original.

As devoluções serão gratuitas desde que o produto se encontre em perfeito estado, sem utilização, completo e com a respetiva embalagem original. Em encomendas inferiores a 49 €, os portes de envio cobrados não serão reembolsados.

O direito de livre resolução permite verificar o produto, mas não constitui um período de teste livre ou de utilização efetiva do mesmo.

Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem quando a manipulação efetuada para verificar a sua natureza, características e funcionamento exceda a manipulação que normalmente seria admitida num estabelecimento comercial.

Em produtos técnicos, maquinaria de jardim, robôs corta-relva, corta-relvas, motosserras, roçadoras, tratores, riders, baterias ou carregadores, poderá considerar-se utilização superior à necessária a instalação, colocação em funcionamento, utilização em condições reais de trabalho, presença de sujidade, restos vegetais, combustível, óleo, desgaste, marcas ou deterioração.

Após a receção do produto, a LojaHusqvarna irá verificar o seu estado. Caso seja detetada perda de valor devido à utilização, instalação, deterioração, falta de acessórios ou ausência/deterioração da embalagem original, poderá ser aplicada uma depreciação proporcional sobre o montante a reembolsar.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, após a receção e verificação do estado do produto.

VI. GARANTIAS

Os produtos Husqvarna beneficiam de:

• 1 ano de garantia compra com NIF de pessoa coletiva
• 3 anos de garantia na compra com NIF de pessoa individual

A garantia cobre defeitos de fabrico e exclui danos causados ​​por utilização indevida, desgaste normal, falta de manutenção ou adulteração não autorizada.

As reparações devem ser realizadas exclusivamente em centros de assistência autorizados da Husqvarna.

É indispensável conservar a fatura de compra para efeitos de garantia.

VII. COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO E GARANTIA

Para garantir o correto funcionamento e desempenho dos produtos, recomenda-se que a colocação em funcionamento, a verificação inicial e a afinação sejam realizadas por um revendedor ou serviço técnico autorizado Husqvarna, especialmente no caso de máquinas a combustão.
Devido às suas características técnicas, as máquinas a combustão requerem um ajuste inicial adequado, pelo que se recomenda particularmente que a colocação em funcionamento seja realizada por um serviço técnico autorizado.

Uma instalação ou afinação incorreta pode afetar o funcionamento do equipamento e dar origem a incidências não cobertas pela garantia.
Condições gerais:

• O cliente poderá efetuar a instalação por conta própria, sendo responsável por garantir que a máquina fica corretamente instalada, configurada e ajustada de acordo com as especificações do fabricante.
• A garantia não cobre falhas decorrentes de uma instalação, afinação ou utilização incorreta.
• O fabricante ou revendedor poderá solicitar a verificação por parte de um serviço técnico autorizado para determinar a origem da incidência.
• Em caso de assistência técnica, o revendedor poderá aplicar custos de deslocação, recolha ou verificação, quando a intervenção não estiver coberta pela garantia.

VIII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia.

Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais portugueses legalmente competentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.