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Aviso Legal

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Em cumprimento ao dever de informação contido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, os seguintes dados são refletidos abaixo: O proprietário da empresa em www.lojahusqvarna.pt é a INTERNACO S.A., com número CIF A 15.025.281 e endereço para estes fins no Lugar de Queirua Carretera Nacional 550, KM. 33,3 s/n, 15.680, Ordes (A Coruña), com o e-mail de contacto: apoioaocliente@lojahusqvarna.pt

 

UTILIZADORES: O acesso e / ou uso deste portal LojaHusqvarna atribui a condição do UTILIZADOR, que aceita, de tal acesso e / ou uso, as Condições Gerais de Uso refletidas aqui. As condições acima mencionadas serão aplicadas independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, são obrigatórias.

 

USO DO PORTAL: www.lojahusqvarna.pt fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante “o conteúdo”) na Internet pertencentes a INTERNACO S.A.aos quais o UTILIZADORpode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como consequência desse registo, o UTILIZADOR pode receber uma senha pela qual ele será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços que a INTERNACO S.A. oferece por meio do seu site, comprometendo-se a não usá-los em atividades que possam ser ilegais, contrárias à ordem pública, defesa nacional ou saúde pública.

 

Em qualquer caso, a INTERNACO S.A. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a estrutura e o design do site: modificar ou excluir serviços ou conteúdos, bem como as condições de acesso e / ou uso do website.

 

Da mesma forma, a INTERNACO S.A. reserva-se o direito de modificar essas condições de uso a qualquer momento, bem como quaisquer outras condições particulares contidas no site www.lojahusqvarna.pt

 

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre Proteção de Dados e Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, informamos o utilizadorque os dados pessoais que nos fornecervoluntariamente, através de qualquer um dos nossos meios de recolha de informações, serão incorporados às Atividades de Processamento automatizadas de dados pessoais pertencentes à INTERNACO S.A., a fim de poder fornecer os nossos serviços, bem como para o manter informado sobre questões relacionadas com a atividade da empresa e os seus serviços. Os campos marcados com “*” são obrigatórios; portanto, o não preenchimento desses campos impede o UTILIZADOR de usufruir de alguns dos Serviços e informações oferecidos no website. Os dados contidos neles serão tratados confidencialmente.

 

A INTERNACO S.A. cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e os compromissos de confidencialidade da sua atividade.

 

A INTERNACO S.A. adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais processados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, tanto quanto possível e sempre de acordo com o estado da arte, a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Para realizar a gestão mencionada acima, pode ser necessário transferir os dados para processadores de dados, empresas colaboradoras e administrações públicas (que podem verificar a veracidade dos dados).

 

Caso o UTILIZADOR forneça dados pessoais sobre indivíduos que não sejam ele próprio, o UTILIZADOR deve, antes da inclusão, informá-los do conteúdo desta cláusula, de acordo com as disposições do Regulamento Geral (UE) 2016/679, sobre Proteção de Dados e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais.

 

A INTERNACO S.A., como responsável pela Atividade de Tratamento, garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos, conforme disposto no Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre Proteção de Dados em Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, o UTILIZADOR poderá exercer os direitos a qualquer momento, escrevendo para a sede social, anexando uma cópia do Cartão de Cidadão ou do Passaporte.

 

A INTERNACO S.A. garante que todas as comunicações comerciais endereçadas aos seus clientes cumprem os regulamentos atuais.

 

Portanto, em conformidade com a Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Lei Geral de Comércio Eletrónico e Telecomunicações 9/2014, o UTILIZADOR é informado de que a INTERNACO S.A. pode enviar informações sobre produtos e serviços eletronicamente. de interesse para o qual der o seu consentimento.

 

Pode revogar esta autorização a qualquer momento em apoioaocliente@lojahusqvarna.pt

 

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GERAL: a INTERNACO S.A. responderá à violação destas condições, bem como qualquer uso indevido do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe possam corresponder por lei.

 

MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: a INTERNACO S.A. pode modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas conforme aparecem aqui. A validade das condições acima mencionadas será baseada em sua exposição e permanecerá em vigor até que sejam modificadas por outras pessoas devidamente autorizadas.

 

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS: O relacionamento entre a INTERNACO S.A.e o UTILIZADOR será regido pelos regulamentos espanhóis atuais e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da comarca da Corunha.

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